13.Cabaz Beirão  

GERAL
Este documento estabelece as condições gerais de utilização deste website (www.albisabores.pt) e a compra dos produtos na sua Loja Online, concretizada pelos seus Utilizadores. 
Estes Termos e Condições de venda são acordados entre a ALBISABORES, Importação e Exportação de Produtos Alimentares Unipessoal, Lda. com sede em Castelo Branco, número de identificação fiscal 508 282 330 doravante designada por “Albisabores, Lda” e as pessoas que pretendam visitar e realizar compras a partir do website www.albisabores.pt doravante designadas por “Utilizador”. 
A Albisabores, Lda recomenda a leitura cuidadosa das Condições antes de utilizar este Website, uma vez que o Utilizador ao realizar a sua encomenda, submete-se ao disposto nestas condições. 
A Albisabores, Lda garante que o Utilizador, ao concluir a encomenda dos produtos, confirmará que leu e aceitou estas Condições que podem ser alvo de modificações, em qualquer momento e sem aviso prévio. 
A leitura periódica das Condições é uma responsabilidade do Utilizador uma vez que as Condições em vigor deste Website serão sempre as aplicáveis em cada momento. 

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 
O acesso ao Website é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do Utilizador. 
A Albisabores, Lda compromete-se a utilizar os dados pessoais facultados pelos Utilizadores apenas para efeitos associados à Loja Online e não para qualquer outro fim distinto e alheio ao objeto dos seus serviços. 
O cliente poderá omitir ou deixar de comunicar qualquer dado ou informação pessoal que não sejam absolutamente necessários para a realização da compra. 
Todos os Utilizadores têm o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação dos seus dados, podendo faze-lo através do seguinte e-mail geral@albisabores.pt. 

UTILIZAÇÃO DO NOSSO WEBSITE 
Ao utilizar o nosso Website e ou fazer compras na nossa Loja Online o Utilizador compromete-se em: 
- Utilizar para consultas ou encomendas totalmente válidas. 
- Não realizar encomendas/compras falsas ou fraudulentas. 
A Albisabores, Lda caso considere que possa ter sido efectuada uma encomenda deste tipo, está automaticamente autorizada a anular a encomenda e a informar as autoridades competentes. 
- Ter obrigatoriamente mais de 18 anos 
A Albisabores, Lda reserva-se o direito a recusar ou retirar o acesso ao site sem necessidade de pré-aviso, aos Utilizadores que não cumpram estes avisos legais ou as nossas Condições. 

REALIZAÇÃO DA ENCOMENDA ONLINE 
Para realizar uma compra na nossa Loja Online, o Utilizador deverá aceder no nosso Website. 
O Utilizador pode fazer a sua encomenda selecionando os produtos que pretende e as respetivas quantidades, devendo seguir todos os passos indicados para que a encomenda seja finalizada com sucesso. 
Para formalizar a sua encomenda o Utilizador deverá registar os dados pessoais necessários, de forma verdadeira, por forma a conseguir realizar a mesma. 
A validação do pedido de compra pressupõe que o cliente tomou conhecimento e aceita as condições gerais de contratação e utilização do Website/Loja Online, antes de selecionar a opção “Encomendar”. 
 
CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA 
Os artigos à venda na Loja Online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. 
Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado e sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes e de igual valor. 

EMAIL DE CONFIRMAÇÃO DE ENCOMENDA 
Após concretização da compra, o Utilizador irá receber um email de confirmação da receção da encomenda. Neste email o Utilizador receberá ainda os dados necessários para efectuar o pagamento de acordo com o método escolhido. 
Assim que a encomenda estiver paga, receberá novo email com informação de pagamento efectuado com sucesso. 

PREÇOS DOS ARTIGOS 
Os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. 
A Albisabores, Lda reserva-se o direito de, em qualquer momento, modificar os preços dos produtos oferecidos no seu Website. 
Aquando a compra o Utilizador terá sempre o preço actual dos respectivos produtos. 

PAGAMENTO 
A Loja Online da Albisabores, Lda disponibiliza aos Utilizadores as seguintes alternativas de pagamento: 
• Pagamento por multibanco - O Utilizador receberá um email com dados de Entidade, Referencia e Valor, para que possa proceder ao pagamento da sua encomenda. 

• Transferência bancária 
No caso de preferir pagar a sua encomenda por Transferência Bancária, o Utilizador deverá utilizar os dados bancários da Albisabores, Lda, abaixo: 
    - Banco: Millennium BCP 
    - IBAN: PT50 0033 0000 4535 1514 831 05

Ao realizar este pagamento deve indicar sempre o seu número de encomenda. Na falta desse elemento, qualquer atraso no processamento da sua encomenda e/ou envio de produtos ser-lhe-á exclusivamente imputável. 

PORTES DE ENVIO 
Este valor encontra-se no “Resumo da Encomenda”, associado ao “Valor em Cesto”. 
Os valores apresentados aplicam-se a encomendas expedidas para Portugal Continental. Os valores associados a encomendas a enviar para outros destinos necessitam de análise de custos. 

ENTREGA 
As encomendas só são aceites e enviadas depois de validada e confirmada a cobrança dos valores da encomenda. 

PRAZO DE ENTREGA DO PRODUTO ADQUIRIDO: 
O prazo começa a contar a partir do momento em que a Albisabores, Lda recebe o valor da encomenda em conta, legando tudo como Ok, prevemos um prazo de entrega de 3 a 5 dias. 
O mesmo pode também estar dependente da disponibilidade dos produtos em stock. 
A Albisabores, Lda pode não assegurar estes prazos em períodos de, Natal e rutura de stock. 
As entregas são efectuadas entre as 9h e as 18h de segunda a sexta-feira. 
Entregas entre as 18h e as 21h (2ª a 6ª feira): acréscimo de 25% aos preços de tabela. 
Entregas ao sábado entre as 9h e as 13 h: acréscimo de 30% aos preços de tabela. 
No caso de o cliente não se encontrar disponível para receber a encomenda, será contactado pela transportadora para agendar uma nova entrega. 
As encomendas aquando recepcionadas pelo cliente, devem ser examinadas. Caso seja detectada qualquer irregularidade ou dano no produto, o cliente deve devolve-lo à transportadora, justificando o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a Albisabores. 

MERCADORIA DANIFICADA 
A Albisabores, Lda responsabiliza-se pela entrega dos produtos em boas condições e disponibiliza-se para atender qualquer reclamação. 
Na eventualidade de encomendas que não sejam entregues em condições, o cliente deverá informar a transportadora e enviar um email para geral@albisabores.pt expondo o assunto, de forma a avaliarmos a situação com a maior brevidade possível. 

A Albisabores, Lda irá proceder à análise da não conformidade dos produtos e reserva-se o direito de dar, ou não, deferimento à reclamação conforme os resultados da análise. 
Em situações de não conformidade, a Albisabores, Lda compromete-se a dar um crédito ao cliente igual ao valor do produto, que poderá ser utilizado para comprar qualquer outro produto disponível na Loja Online. 

CANCELAMENTO E DEVOLUÇÕES 
Caso o cliente pretenda cancelar ou devolver a encomenda, deve contactar de imediato a Albisabores, Lda através do endereço de e-mail geral@albisabores.pt especificando o assunto bem como a razão do cancelamento ou devolução. 
No caso de cancelamento, o cliente dispõe até 24h após o pagamento ser efetuado para pedir o cancelamento da encomenda (após esse período a encomenda poderá já ter sido expedida, pelo será tratada como uma devolução). 
No caso de devoluções, o cliente receberá um email com informação sobre os procedimentos a adotar para efetuar a devolução, que deve ser realizada no prazo legal de 14 dias após a receção da encomenda. 
A Albisabores, Lda reserva-se o direito de aceitar apenas a devolução de produtos que esteja nas devidas condições.

O consumidor tem Direito de livre resolução nos seguintes termos: 
Nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias, a contar da receção do bem, para resolver o contrato, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, mediante o envio de carta registada com aviso de recepção a comunicar essa vontade. O preço do bem será reembolsado ao consumidor, no prazo máximo de 30 dias, deduzido das despesas de devolução. O bem deve ser devolvido em devidas condições de utilização (incluindo a embalagem original).

Os termos e condições aqui descritos, estão de acordo com Decreto-Lei nº78/2018 de 15 de outubro.

A Albisabores – Importação e Exportação de Produtos Alimentares, Unip. Lda. dedica-se à comercialização de produtos alimentares e bebidas, atuando sobretudo em mercados internacionais. A expressividade no mercado nacional aumentou graças aos clientes que nos procuraram neste território, e também através da nossa loja online, criada em 2017, com intuito de dar a conhecer a nossa gama de produtos. O acesso à loja online é gratuito e não exige qualquer subscrição prévia ou registo.

De acordo com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 – reconhecemos a importância de proteger os seus dados pessoais, assumindo por isso a responsabilidade pelo tratamento da informação pessoal que recolhemos e processamos a seu respeito.

Porque recolhemos os seus dados pessoais?

A recolha dos seus dados será necessária sempre que efetuar uma compra, de modo a cumprir as obrigações legais a que estamos sujeitos.

Os dados geralmente solicitados são:

a) Número de identificação fiscal (NIF ou NIPC);

b) Nome completo ou nome da empresa;

c) Morada completa;

d) Contacto telefónico;

e) Um endereço de correio eletrónico válido;

Como recolhemos os seus dados pessoais?

Teremos acesso aos seus dados apenas quando estes nos forem facultados diretamente por si.

Como tratamos os dados recolhidos?

As suas informações pessoais são utilizadas para efeitos de faturação da compra, envio da compra, e posterior consulta de satisfação do cliente – via correio eletrónico ou telefone – e nunca para qualquer outro fim distinto e alheio ao objeto dos nossos serviços.

Cumpre-nos informar que algumas das informações recolhidas serão comunicadas a terceiros:

a) No contexto de subcontratação de serviços para envio de bens adquiridos;

b) Para cumprimento de imposições legais de prestação de informação a autoridades fiscais, judiciais e regulatórias.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

A conservação de dados ocorrerá apenas durante o período necessário para responder aos propósitos que determinaram a recolha dos mesmos, incluindo-se a satisfação de qualquer exigência legal, contabilística ou de reporte. Em observância das exigências legais do domínio fiscal a que estamos sujeitos, os dados serão mantidos por um período máximo de 10 (dez) anos, contados desde a última compra que nos tenha sido efetuada.

Quais são os seus direitos?

A qualquer momento tem o direito de:

a) Solicitar o acesso à sua informação pessoal;

b) Pedir a alteração dos seus dados, caso verifique que estão incorretos ou incompletos;

c) Opor-se ao tratamento dos seus dados quando se verifiquem interesses legítimos;

d) Requerer a eliminação da sua informação, desde que esta eliminação não comprometa as obrigações legais a que a Albisabores, Lda. está sujeita.

e) Apresentar queixa à autoridade local de Proteção de Dados no caso de suspeitas de processamento ilegal:

Comissão Nacional de Protecção de Dados

Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa

Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832

e-mail: geral@cnpd.pt

Caso pretenda exercer os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais, deverá fazê-lo através do endereço geral@albisabores.pt.

Qualquer alteração realizada a esta Política de Privacidade ficará imediatamente disponível através do nosso site – www.albisabores.pt. 

A Albisabores – Importação e Exportação de Produtos Alimentares, Unip. Lda. dedica-se à comercialização de produtos alimentares e bebidas, atuando sobretudo em mercados internacionais. A expressividade no mercado nacional aumentou graças aos clientes que nos procuraram neste território, e também através da nossa loja online, criada em 2017, com intuito de dar a conhecer a nossa gama de produtos. O acesso à loja online é gratuito e não exige qualquer subscrição prévia ou registo.

De acordo com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 – reconhecemos a importância de proteger os seus dados pessoais, assumindo por isso a responsabilidade pelo tratamento da informação pessoal que recolhemos e processamos a seu respeito.

Porque recolhemos os seus dados pessoais?

A recolha dos seus dados será necessária sempre que efetuar uma compra, de modo a cumprir as obrigações legais a que estamos sujeitos.

Os dados geralmente solicitados são:

a) Número de identificação fiscal (NIF ou NIPC);

b) Nome completo ou nome da empresa;

c) Morada completa;

d) Contacto telefónico;

e) Um endereço de correio eletrónico válido;

Como recolhemos os seus dados pessoais?

Teremos acesso aos seus dados apenas quando estes nos forem facultados diretamente por si.

Como tratamos os dados recolhidos?

As suas informações pessoais são utilizadas para efeitos de faturação da compra, envio da compra, e posterior consulta de satisfação do cliente – via correio eletrónico ou telefone – e nunca para qualquer outro fim distinto e alheio ao objeto dos nossos serviços.

Cumpre-nos informar que algumas das informações recolhidas serão comunicadas a terceiros:

a) No contexto de subcontratação de serviços para envio de bens adquiridos;

b) Para cumprimento de imposições legais de prestação de informação a autoridades fiscais, judiciais e regulatórias.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

A conservação de dados ocorrerá apenas durante o período necessário para responder aos propósitos que determinaram a recolha dos mesmos, incluindo-se a satisfação de qualquer exigência legal, contabilística ou de reporte. Em observância das exigências legais do domínio fiscal a que estamos sujeitos, os dados serão mantidos por um período máximo de 10 (dez) anos, contados desde a última compra que nos tenha sido efetuada.

Quais são os seus direitos?

A qualquer momento tem o direito de:

a) Solicitar o acesso à sua informação pessoal;

b) Pedir a alteração dos seus dados, caso verifique que estão incorretos ou incompletos;

c) Opor-se ao tratamento dos seus dados quando se verifiquem interesses legítimos;

d) Requerer a eliminação da sua informação, desde que esta eliminação não comprometa as obrigações legais a que a Albisabores, Lda. está sujeita.

e) Apresentar queixa à autoridade local de Proteção de Dados no caso de suspeitas de processamento ilegal:

Comissão Nacional de Protecção de Dados

Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa

Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832

e-mail: geral@cnpd.pt

Caso pretenda exercer os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais, deverá fazê-lo através do endereço geral@albisabores.pt.

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